Justiça do Trabalho nega quitação ampla e irrestrita em homologação de transação extrajudicial

Em grau de recurso, a Oitava Turma do TRT mineiro manteve a sentença.

Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo

Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada

Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada.

Responsabilidade civil.

Transação extrajudicial perfectibilizada entre vítimas e seguradora.

Ação de consignação em pagamento cumulada com danos morais e materiais. Mensalidades em atraso.

Acordo extrajudicial entre as partes. Rematrícula negada. Cobrança de dívida de outros irmãos. Impossibilidade. Dano configurado.

Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias

Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista

De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.

É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?

De acordo com o Enunciado 44 do IBDFAM, “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta

Prefeitura e servidores tentam acordo em processo que envolve milhões

Tentativa é de chegar a acordo em ação trabalhista relativa a diferenças salariais de servidores

Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é correta a anulação de acordo

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Proposta obriga realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos menos complexos

Texto trata de causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

Modelo de oposição trabalhista

Oponente que requer pagamento de comissão de venda realizada em determinada Cidade, tendo em vista Contrato de Representação Comercial

Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor

genitor, de modo a atender o seu melhor interesse – o que autoriza o arrependimento dos termos do acordo extrajudicial.

Questão de Direito Trabalhista

Questões de Direito Trabalhista do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e

Dicas para começar bem uma Usucapião Extrajudicial

O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmico