Estúdio terá que indenizar por uso indevido de foto

Retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem

Em decisão inédita, engenheiro de SC é condenado a pagar pensão a ex-enteada

Decisão endossa uma nova visão do Direito de Família: pai é quem cria, independentemente do nome que consta na certidão de nascimento

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

Segundo o ministro relator, naquela oportunidade, a Suprema Corte não tratou especificamente da censura à imprensa, mas sim, genericamente, da questão da liberdade de imprensa.

Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo

A mulher higienizava instalações sanitárias três vezes ao dia e mantinha contato direto com agentes nocivos à saúde.

Projeto dobra pena de crimes praticados contra administração pública durante calamidade

Para os autores, os gastos emergenciais com a pandemia podem abrir caminho para "delitos de ordem corruptiva".

Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.

Paranaense é eleito coordenador de Colégio de Presidentes

Ney José de Freitas é eleito novo coordenador do Coleprecor

Câmara Criminal denega Habeas Corpus a acusada de latrocínio

O fato levou a óbito Joana Cassimiro de Almeida, que havia recebido o disparo.

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Polícia prende na Bahia caseiro acusado de matar estudante em Brasília

SALVADOR - A Polícia Civil da Bahia prendeu no fim da manhã desta segunda-feira o caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho, de 30 anos, suspeito de assassinato da estudante de pedagogia Maria Cláudia Siqueira del Isola.

Proibida queima da palha da cana em Araraquara

O IBAMA foi incumbido de cadastrar todas as propriedades rurais ocupadas com a cultura canavieira na região e fiscalizar o cumprimento dessa decisão. (vide abaixo área de jurisdição da JF/Araraquara).

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Regime de cumprimento de pena. Alegada inconstitucionalidade da Lei nº 8.072/90. Ordem denegada.

Comissão aprova projeto que inclui pedido anônimo na Lei de Acesso à Informação

Segundo o relator, a CGU já tem se empenhado para possibilitar que o pedido de acesso à informação seja anônimo.