Adolescente muda versão na morte de João Hélio

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Ação de indenização por danos morais e materias. Viagem de ônibus intermunicipal.

Demora na conclusão da viagem e revista dos passageiros. Responsabilidade objetiva da empresa.

Disque-Pedrinhas: uso de celular é comum em presídio

Mulheres conversam com detentos pelo celular ao lado de agentes penitenciários

Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra a vida, quando praticados contra servidores da União, em serviço ou em razão dele, são da competência da Justiça Federal, e o seu julgamento dar-se-á pelo Tribunal do Júri Federal.

Questões de Direito Civil do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Civil.

Comissão discute proposta que transforma as guardas municipais em polícias

Proposta transforma guardas municipais em força policial

Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária

Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira

Consumidor que ingeriu iogurte com mofo será indenizado

Autor comprovou o problema no produto através de nota fiscal, de fotos e do registro de Boletim de Ocorrência

Desvio de função pode independer da existência de plano de cargos e salários

A 3ª turma do trt-rs condenou o hospital nossa senhora da conceição a pagar diferenças salariais a uma ex-empregada decorrentes de desvio de função

Acusado de participar do assassinato de advogada em SP pede para aguardar o julgamento em liberdade

De acordo com o MP, o ex-detento teria tramado a morte da advogada para não pagar os valores pelos serviços advocatícios por ela prestados

Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização