Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Polícia procura matadores de advogado trabalhista

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Acordo - Coisa Julgada - INSS

Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis. Locação Verbal.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO VERBAL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL.

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode impedir o direito individual subjetivo de ação assegurado na Carta Magna.

Motoristas de aplicativo caíram no “conto do vigário”, diz Sakamoto

Análise é do cientista político e jornalista Leonardo Sakamoto

Presidente da CPMI do INSS decreta prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa

Economista Rubens Costa é preso em flagrante por falso testemunho na CPMI do INSS, investigado por fraudes contra aposentados e pensionistas

Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros

Cartórios de Notas registraram crescimento de 22% na doação de bens desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Saiba as vantagens e desvantagens da doação e de aguardar pelo inventário.

Pedalada contábil da Americanas pode ter implicações criminais

Especialistas apontam até mesmo possível conivência de bancos.

As pesquisas eleitorais e seus erros

Por Paulo Schwartzman.

O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e os parâmetros da constitucionalização de seus direitos a luz do princípio da proteção integral

O escopo do presente é analisar os parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.