Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).

CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista

Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios

"Carteiraço"

Juiz "fura fila" de votações e é denunciado por falsidade eleitoral

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Demóstenes aponta falha humana e responsabiliza pilotos e controladores

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

O dano moral e a fixação do quantum da compensação

Telmo Aristides dos Santos, advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]. Data: 03.01.06

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal