Condenados por falsificação e uso de documento falso pedem para recorrer em liberdade

Ophir abre reunião da ENA defendendo qualificação técnica para o advogado

Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

OAB comemora hoje em todo o país o Dia do Advogado

Elo entre a sociedade e Poder Judiciário, o advogado é essencial para o pleno funcionamento da Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos.

Evento de Direito na área médica

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Prêmio em direitos humanos da OAB-PE com inscrições abertas

Semana do Advogado da OAB/MG será de 9 a 12 de agosto

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

TST mantém jurisprudência sobre protocolo integrado

O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

O presente trabalho visa discutir o acesso aos autos de procedimentos investigatórios, especialmente o inquérito policial e analisar o texto da Súmula Vinculante nº 14 que trata sobre o tema, verificando os precedentes que embasaram a edição da súmula e os princípios do contraditório e ampla defesa, para concluir sobre suas limitações e possibilidades na rotina das investigações conduzidas pela polícia e Ministério Público. A parte inicial do artigo cuidará do estudo dos princípios em face das características do sistema acusatório e os instrumentos de investigação, com uma análise da proporcionalidade e ponderação, bem como situações especiais de sigilo dos autos, tratados na legislação.

IAB promove debate sobre liderança feminina na advocacia, nesta quinta, às 11h

IAB promove debate sobre liderança feminina na advocacia, nesta quinta, às 11h.

Desembargadora decide que citação pessoal em ação de improbidade administrativa é obrigatória

O caso envolve ação por supostas irregularidades medicamentos e materiais hospitalares comprados pela Secretaria de Saúde do Tocantins, entre 2012 e 2014.

Município de Natal deverá indenizar ciclista que caiu em buraco

Ação de indenização contra o município de Natal

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Intervenção de terceiros. Repercussão do fato sobre eventual direito do assistente.