Lula sanciona lei sobre prestação de contas de serviços advocatícios

Parte poderá pedir a juiz para depor em processo civil

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PPS pede impugnação de candidatura de Maluf

O Diretório Municipal do PPS de São Paulo entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da cidade contra a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) à prefeitura da capital.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Polícia ouve avô e tia de Isabella; defesa aponta irregularidades no inquérito.

A Polícia Civil deve ouvir na tarde desta terça-feira Antonio e Cristiane Nardoni, avô paterno e tia da menina Isabella, 5, morta no último dia 29 de março em São Paulo.

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Execução por quantia certa

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

CPI quer indiciamento de advogada francana

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Redesignação de audiência.

Temer aborda relação entre os poderes em aula magna

OAB-DF reprova 68,97% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Juiz assedia namorada de réu durante julgamento

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Publicado novo regulamento de concurso para juiz