Direito penal.

Contrabando e descaminho.

Acusado de tentar matar casal no Pontão do Lago Sul é condenado

Ação Penal

TJSP confirma decisão administrativa que manteve professora em trabalho presencial

Fatores do caso concreto devem ser analisados em conjunto.

TRT nega recurso de trabalhadora que alegava ser obrigada a trabalhar sorrindo

Dispensa arbitrária. Indenização por danos morais

Prefeita pode reassumir em município maranhense que ficou sem comando

Prefeita do município de Paço do Lumiar (MA), condenada em ação de improbidade administrativa que ainda não transitou em julgado, deverá voltar ao cargo

Secretário de Fazenda de Marília (SP) continua afastado do cargo

Denúncia acusa o secretário de ter recebido comissão ou gratificação indevida nos cargos que ocupava

Apelação cível. Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral.

Contrato de plano de saúde. Cooperativa médica.

Prefeito de Nova Friburgo deve retornar ao cargo

De acordo com a decisão do presidente do STJ, para que o prefeito seja afastado, é necessária prova efetiva de conduta irregular

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Negado mandado de segurança a defensor público

Desembargador não acolheu o Mandado de Segurança impetrado pelo defensor público com a pretensão de suspender a liminar que o afastou do seu cargo público

Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso ordinário em mandado de segurança que questionava uma penhora de salário para pagamento de dívida bancária.

Saiba como funcionam as licenças médicas no teletrabalho

Entenda as regras para o trabalho em casa.

Desembargadora afastada pelo CNJ por suposta fraude entra com recurso no STF para retornar ao cargo

PAD foi instaurado para apurar o suposto envolvimento em fatos relacionados a erros no cálculo de precatórios no âmbito da corte baiana

Penal. Crime de peculato contra a Caixa Econômica Federal.

Apropriação de valores em conta de titulares efetuada em razão do cargo de funcionário da instituição bancária.

Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer.

Perturbação do sossego público. Barulho causado por latidos, em prédio de apartamentos. Multa diária de R$ 100,00.

Pedido de suspensão de medida liminar. Rompimento de contrato de locação.

Lesão à ordem administrativa.

Bancário não consegue FGTS durante aposentadoria por invalidez

De acordo com a decisão da Turma, não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do FGTS em caso de aposentadoria por invalidez

STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte

Desembargadores foram afastados dos cargos públicos até que o inquérito seja apreciado pela Corte Especial

Caixa de Pandora: Ministério Público afasta promotores de Justiça

Promotores de Justiça são suspeitos num esquema de corrupção no Distrito Federal revelado pela Operação Caixa de Pandora

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial