STJ muda seu entendimento a respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?

é necessária para afastar o direito à indenização securitária. Recentemente, todavia, a Segunda

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

de Justiça (STJ), ao afastar a prescrição de cinco anos e negar provimento a recurso especial

A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

Justiça. O Ministro Dias Toffoli destacou que afastar do mandato eletivo um agente político, com

Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

genitor, afim de afastar a criança ou adolescente daquele convívio, de forma a complicar a

Competência normativa. Transporte.

Amianto.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Implantação de novo plano salarial.

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Incidência.

Publicação de jornal que veiculou erroneamente o nome do autor e denegriu sua imagem perante a comunidade.

Danos morais.

Ação anulatória. Infração de trânsito. Alienação de veículo. Tradição operada.

Costitucional e administrativo. Responsabilidade do alienante. Inocorrência.

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Membro da cipa. Ausência de pedido de reintegração.

Assistência Judiciária Gratuita.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

Justiça nega pedido de afastamento do presidente da CBF

Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Apelação cível. Impugnação à assistência judiciária gratuita.

Alegação de ausência de comprovação hábil a demonstrar a condição financeira do impugnado. Sentença de procedência. Recurso do impugnado. Insurgência contra denegação do benefício da assistência judiciária gratuita.

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Senhora Coronel, bem-vinda!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - www.mariaberenice.com.br

Ação civil pública ambiental. Queimada.

Tema recorrente e pacificado quanto à evidente nocividade da prática.