1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional

Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.

Mantida multa do Procon à Mapfre por cobrança indevida de seguro

Seguradora fazia cobrança de seguros na fatura de telefone de consumidores, sem as respectivas autorizações.

Ação Rescisória parcialmente procedente. Auxílio-acidente

Embargos de Declaração.

Ação Anulatória de Multa Ambiental. Incidente ocorrido em período de proibição

Queima de palha de cana de açúcar sem licença do órgão ambiental.

Embargos de Declaração no Agravo Interno em Conflito de Competência

Processual Civil.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil. Dispositivos Constitucionais.

Cliente que sofreu queimaduras em clínica de estética será indenizada por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima

Aborrecimentos são fatos do cotidiano

Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum

Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência

TJDFT confirma sentença que condena ex-namorado por "Estelionato Sentimental"

A ex-namoradda arcou com o pagamento de diversas dívidas e aquisição de bens do ex-namorado no intuito de manter o relacionamento e o réu fez várias promessas à ela dizendo que, assim que voltasse a ter estabilidade financeira, ressarciria os valores gastos por ela

Estudo critica projeto de lei que regulamenta o setor de mineração

Para consultores, proposta apresentada pelo governo deveria apenas servir como ponto de partida para os debates

Mulher que auxiliou marido pedreiro por 37 anos receberá pensão alimentícia

Mulher estaria acometida neste momento de uma série de enfermidades, sem a mínima possibilidade de trabalhar e prover a seu sustento

Condenado a pena de detenção homem que agrediu a ex-companheira e um filho menor

O acusado foi condenado à pena de três meses e quinze dias de detenção por ter agredido violentamente sua ex-companheira e o filho de 15 anos, o qual tentou defender a mãe

Relação de emprego e contrato de arrendamento.

Frise-se que, para se decidir entre duas situações, quais sejam, prestação de serviços como empregado e aquela na condição de trabalhador autônomo, o elemento determinante é o exame da realidade contratual que se perfaz com ou sem a presença dos requisitos previstos no art. 3o da CLT.

Varredor de rua. Adicional de insalubridade.

Contato com lixo urbano.

Familiares de rapaz que morreu afogado em estância rural durante um passeio de pedalinho serão indenizados pelo proprietário

Cada um dos familiares será indenizado em R$ 20 mil reais pelos danos morais que sofreram com a morte do rapaz, que morreu após afundar em um passeio de pedalinho

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Reversão em abandono de emprego.

Rescisão indireta. Rigor excessivo.