Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.

Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.

Condenado a 10 anos de prisão pela morte da companheira

Acusado assassinou a sua companheira na presença dos filhos dela em 2010

Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de responsabilidade. Fraude no pagamento por meio de cheque.

Ausência de fundamentos para a condenação. Reexame de provas. reparação do dano após a denúncia.

Dirigente sindical. Garantia provisória de emprego.

Extinção da atividade empresarial.

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.

Registro na Delegacia Regional do Trabalho não é condição para posse de servidor público

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA)

Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.

Advogado, profissional liberal, merece tutela especializada

Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por L.H.S.N.

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

TJMG altera regime prisional de avós devedores

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional

Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.