Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

TST acata recurso protocolado na ECT fora do horário do TRT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso da Companhia Agro Industrial de Goiânia para considerar dentro do prazo (tempestivo) agravo protocolado em uma agência dos Correios de Recife.

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Mutirão da Corte Especial: STJ vota pelo afastamento do juiz Pizzolante, do Rio de Janeiro

A denúncia que levou à ação proposta pela Subprocuradoria-Geral da União e interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita por unanimidade.

Fuga de doente mental de hospital público gera indenização de 300 salários mínimos

Carlinda Melo deve receber indenização do Estado do Rio Grande do Sul no valor de 300 salários mínimos pela morte do filho, portador de doença mental com tendências suicidas.