A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela de mérito. Concessão inaudita altera pars. Impossibilidade.

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Liminar garante liberdade a líder do MST

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória

STJ define que gratuidade judicial não afasta obrigação de caução em tutela provisória, salvo se comprovada absoluta impossibilidade financeira

Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas

STJ define teses sobre assistência médico-hospitalar a pensionistas militares, destacando a natureza não previdenciária do benefício e requisitos legais

IAB aponta violação de prerrogativas em resolução do CNJ que acaba com sustentações orais presenciais

IAB critica Resolução 591/2024 do CNJ, que impõe julgamentos virtuais assíncronos, ferindo prerrogativas da advocacia e ampla defesa.

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Decreto de armas: impor restrições é demagogia, é preciso falar de capacitação

Por Leonardo Watermann.

Cremesp denuncia contratação de profissionais do Mais Médicos em substituição a médicos anteriormente contratados, em Guarulhos

Ministério da Saúde e Prefeitura de Guarulhos foram acionados após fiscalização do Conselho constatar a substituição, já denunciada por médicos da região.

Controle de armas: criminalista defende política protetiva e não proibitiva

Novo decreto para mercado de armas deve ser editado nos próximos dias; ministro da Justiça Flávio Dino antecipou que legislação deve ter mais restrições.

Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral

A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional.

Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato

O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida.

Lei de Arbitragem completa 26 anos e traz Inovações para resolver conflitos entre empresas

Para Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, substituição de juízes por mediadores técnicos e rapidez na resolução dos casos são as principais evoluções trazidas pela legislação.