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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 16:10
Parecer prevê divulgação de gastos com pessoal e execução do PAC sem aprovação de lei orçamentária
O parecer estipula ainda que a União desenvolva um banco de dados com informações sobre as obras públicas avaliadas em mais de R$ 20 milhões
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 19:00
CCJ aprova por unanimidade constitucionalidade do pedido de cassação de Demóstenes
respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:50
Lei Geral da Copa vai à sanção presidencial
O Senado aprovou o projeto da Lei Geral da Copa que regulamenta os direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:00
Seguro-desemprego poderá ser pago a domésticos mesmo sem a contribuição
Projeto prevê que os empregados domésticos recebam seguro desemprego, mesmo trabalhando sem carteira assinada ou sem serem contribuintes do FGTS
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:30
Legislação trabalhista emperra cumprimento de sentenças
Mais de 70% dos trabalhadores não recebem seus direitos ao ter suas ações julgadas
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:30
AGU diz que não há base jurídica para reintegração de ex-soldados da FAB
passar por concurso público que não previa determinação de tempo em seu edital
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:20
Projeto que amplia prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial está na pauta da CAE
Proposta amplia o prazo de isenção do IR da Pessoa Física sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial, caso o contribuinte adquira outro imóvel residencial
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 18:10
Previdência complementar de servidor é aprovada na CAE
Projeto que limita as aposentadorias dos servidores públicos ao teto do RGPS e regulamenta a previdência complementar desses servidores
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:40
Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez
Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 17:10
CAS aprova princípios a serem observados por planos de saúde no atendimento aos usuários
Projeto tem como alguns dos objetivos a garantia do direito à informação sobre o estado de saúde e o estímulo ao parto normal nos planos de saúde privados
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:25
Novo Código Florestal é aprovado pelo Senado
Texto foi aprovado por 59 votos a 7. Projeto volta à Câmara, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:50
Comissão aprova 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação e ciência e tecnologia
Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:20
Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas
Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades ou operaões que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:37
Projeto que proíbe demissão por embriaguez é aprovado no Senado
O empregador não deve confundir a doença com irresponsabilidade de alguns funcionários, que bebem, sem ser alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:39
Famílias de desaparecidos, OAB e representante da CNBB condenam sigilo na Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, com objetivo de "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional"
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:55
Universitários podem ter bolsa para se qualificar e conseguir abatimento da dívida com Fies
Universitários atendidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que ainda estejam fora do mercado de trabalho poderão ter acesso a bolsas de qualificação para exercerem atividades em sua área de formação nas administrações estaduais e municipais
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:50
Sindicato acusa McDonald's de explorar funcionários
Em audiência pública ocorrida no Senado, a rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de explorar
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:09
Uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa própria é rejeitado na CAS
A atual legislação só admite saque do fundo pelo trabalhador demitido, diferente da proposta rejeitada, que permite ao trabalhador em dificuldade financeira sacar o fundo para pagar o financiamento da casa, mesmo estando empregado
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:46
Projeto estende a professores mesmo reajuste de senadores
Autores destacaram desigualdade substancial entre o que se paga a um parlamentar e aos professores
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:56
Segue para exame da CE destinação de recursos do pré-sal para a educação
De acordo com a proposta, no mínimo 50% dos recursos do Fundo Social reservados para programas e projetos têm de ser aplicados, obrigatoriamente, no desenvolvimento da educação pública
