Juristas discutem atualização da lei de arbitragem em audiência pública

A comissão de juristas, presidida pelo ministro do STJ Felipe Salomão, estuda a reforma da lei de arbitragem

OAB reivindica fixação de honorários dignos para advocacia no novo CPC

Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa

AGU afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal é constitucional

As informações enviadas pela AGU serão utilizadas para o julgamento final da ação.

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Líderes da Câmara chegam a acordo para retomar votações dia 9

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição acertaram um acordo de procedimento para retomar as votações a partir do dia 9 de novembro.

Câmara esquece pacote de segurança pública

Partidos admitem desistir do aumento de 91% a parlamentares

Lei 11.640, de 11/01/2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Pedágio. Cobrança. Via alternativa. Desnecessidade.

Limitação ao tráfego de pessoas. Ressalva constitucional.

OAB SP será sede de primeira audiência pública sobre Reforma do Código Civil

Comissão de juristas irá receber sugestões de melhorias legislativas em evento na sede da entidade, em São Paulo, na próxima segunda-feira (23).

Ministro do Supremo Tribunal Federal nega novo pedido para suspender votação da PEC do teto

Luís Roberto Barroso já havia rejeitado outros três pedidos apresentados pela oposição; para o magistrado, não cabe ao Judiciário interferir em discussão travada no Congresso Nacional.

Acusação protocola manifestações finais do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Documento de nove páginas será encaminhado para o presidente do STF. Agora, advogados de Dilma terão 48 horas para apresentar nova defesa.

Planalto tenta emplacar aliado no TCU para relatar Pasadena

Atual relator da investigação sobre compra de refinaria pela Petrobrás, José Jorge, vai se aposentar; governo quer substituto 'amigável'

Especialistas temem que propostas para mudar Código do Consumidor tragam retrocessos

Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990

Novos tribunais: necessários ou desnecessários?

A Câmara Alta (ou Altíssima), que só deve pensar nos interesses do país e do povo, cumpriria incontáveis papeis de equilíbrio e proporcionalidade

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto