Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

Ação Civil Trânsito

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.