Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência