Advogado é punido por uso de informação privilegiada

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Os "carismáticos" latino-americanos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Empresa de agronegócio será indenizada em quase dois milhões

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante

Decreto nº 5.612, de 12/12/05.

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Senado aprova MP do Bem

O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária