Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Regra da CLT garante equiparação salarial

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Taxista que usa de carro de frota é empregado

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica

Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora

Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia, decide TJSP

Medida configura abuso de direito da recuperanda

Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca

Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei.