Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

TSE julga hoje pedido de cassação do governador de Alagoas por "ovelhagate"

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), e seu vice são acusados de distribuir 1.600

Nilson Naves diz que Justiça busca aprimoramento e independência

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente

Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos, causando prejuízo ao erário no valor de mais de R$ 5 mil

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Ação visando instauração de juízo arbitral

Caso Maia Russo: após 11h de júri cabo da PM é condenado pela morte de refém e absolvido pela do suspeito

Com base na votação dos jurados juiz fixou a pena do réu em 18 anos de reclusão, que será cumprida em regime inicial fechado

Advogado consegue reverter condenação na Justiça por meio de Revisão Criminal

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Divergência jurisprudencial não demonstrada. Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei n.º 9.983/2000. Inclusão do art. 168-A no CP. Abolitio criminis.

Agravo de instrumento. Recurso especial. Protocolo ilegível. Suprimento. Juntada extemporânea. Iviabilidade.

Penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (carteira da OAB) para retirada em carga de autos judiciais.

réu das imputações dos artigos 297 c.c. 304 e 305, c.c. 69, todos do Código Penal.

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

Mantida pena a acusado de furto de motocicleta

já possuía condenações por furto e violação de domicílio

Todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é ex-combatente

Tal entendimento foi mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de dois recursos especiais.