Entre o Bardo e o Bruxo

O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em

HC. Busca e apreensão. Depósito judicial. Descumprimento. Infidelidade. Prisão. Legalidade. Ordem denegada.

M. Officer é condenada ao pagamento de multa de R$ 6 milhões por trabalho análogo ao escravo

A Quarta Turma confirmou sentença proferida por 54ª vara do Trabalho de SP.

Inviável reclamação de deputado que pedia prerrogativa de foro em ação de improbidade

O parlamentar alegou que a competência para julgar a ação de improbidade administrativa contra ele seria do STF, em razão da prerrogativa de foro que detém

Após atuação do MPF/SP, Receita e INSS facilitam obtenção de isenção de IPI para deficientes

Taxistas também serão beneficiados pela medida, que diminui a burocracia e o tempo para a obtenção do benefício

Estado deve custear fertilização in vitro

O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar

Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional

STJ determinou que o valor da taxa a ser recolhida irá ser fixada pela presidência do tribunal, expedindo um comunicado a respeito desse valor

Corte Especial decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral

O regramento do STJ somente admite as sustentações orais que são realizadas pelas partes e seus assistentes

União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em lista suja

A decisão, por maioria, é da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que confirmou a sentença do juiz de origem em Jardim, mas reduziu o valor da indenização fixado.

Fim de noivado gera indenização

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

HC. Peculato e lavagem de dinheiro. Confissão espontânea. Confissão utilizada para fundamentar a condenação de um dos crimes denunciados. Aplicabilidade.

DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Prevaricação. Réu condenado em segundo grau de jurisdição. Ação penal originária. Expedição de mandado prisional. Não esgotamento das vias ordinárias.

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.