Agravo regimental no recurso extraordinário. Depósito prévio. Recurso administrativo.

Depósito prévio.

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Avaliação e conflito

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela de mérito. Concessão inaudita altera pars. Impossibilidade.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Resolução nº 208, de 26/10/06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.

Resolução nº 204, de 20/10/06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Lula está em posição melhor do que FHC em 98, diz brasilianista

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Christian confessa ter matado mãe de Suzane

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.