Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

OAB alerta Lula: frei Henri está marcado para morrer

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional

Gabinete da Revista recebe certificado ISO 9001/2000 e disponibiliza boletim na internet

O Gabinete da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe amanhã (16) a certificação ISO 90001/2000 para as atividades de elaboração do Boletim, do Ementário e da Revista do STJ.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Novas regras do mercado financeiro poderão gerar investidores mais qualificados, diz especialista

Resolução CVM nº 175/22 moderniza o mercado financeiro brasileiro, promovendo maior transparência e proteção ao investidor, com foco na qualificação e diversificação dos investimentos

‘Decisões do STF que desconsideram a coisa julgada aumentam a insegurança jurídica’

Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Enrique Reinoso fez palestra nesta quinta-feira (9/12), no canal TVIAB no YouTube, no webinar que teve como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária.

Luta da OABRJ pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasa projeto de lei

Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.