CCJ aprova indicações ao STJ e CNJ

fundamentais para reduzir o volume de processos e acelerar as decisões do Poder Judiciário

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

Texto altera o Código de Processo Civil.

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Câmara define projetos que serão votados por crianças

Propostas, selecionadas entre 857 inscrições, são de estudantes de Sobradinho (DF), Campos dos Goytacazes (RJ) e João Ramalho (SP).

Mantida condenação a réu por furto qualificado

Por unanimidade, os julgadores de Segundo Grau entenderam que tanto a materialidade do crime quanto

Projeto retoma regra antiga do Código Civil sobre indenização de bem

Pela proposta, quem se apossar de bem de outra pessoa terá que custear a reintegração de posse.

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Corte suspende efeito da 'Lei do Confisco'

Lei ofende dispositivos da Constituição Estadual, ao mesmo tempo em que confronta normas da Carta Magna de 1988

Questões de Direito Comercial.

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de

Justiça decreta prisão de Mizael e Evandro por morte de Mércia

Juiz também mandou ex e vigia a júri popular pelo crime; cabe recurso. Polícia procurou os dois nesta tarde, mas eles não foram encontrados

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Impacto: cancelamento de sessão inviabilizou julgamento

O julgamento foi cancelado em razão da participação da desembargadora na solenidade de instalação

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

Patrocínio infiel só cabe se advogado for constituído

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de ofício, trancar ação penal contra o ex

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Cobrança abusiva. Ação movida contra a credora e a empresa de cobrança.

Marcha da Maconha sem risco de prisão

Juiz concede habeas corpus preventivo para manifestantes da Marcha para legalização maconha

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

OAB ganha liminar e reconquista espaço gratuito na Justiça do Trabalho

Restabelecida cessão gratuita e integral dos espaços físicos na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus para a instalação das salas dos advogados

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.