A decisão de Toffoli sobre a Lava Jato

Por Gilson Alberto Novaes.

Direito de greve como direito humano fundamental que não pode ser negado aos trabalhadores de aplicativo

Por Luiz Alberto de Vargas.

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Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de evasão de divisas, ou seja, operação que destina moedas para o exterior sem declaração de fisco, com objetivo de sonegação fiscal

A democracia e os julgamentos pelo Tribunal do Júri. Considerações

O sistema jurídico, caminha para o "staf" de garantidor dos direitos, sem distinção de classe, raça, aptidão sexual ou mesmo política

Quem compra produtos falsificados comete algum crime?

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Efeitos processuais da Lei nº. 10.931/04 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis.

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Doleiro localizou dispositivo escondido na carceragem da Polícia Federal. Advogados pediram a abertura de investigação para apurar se doleiro estava sendo monitorado ilegalmente

Como ação de reconhecimento facial na Oktoberfest traz a necessidade de avaliação do impacto algorítmico

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Psiquiatria Forense.

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Informações falsas na Circular de Oferta de Franquia começam a dar problemas para as franqueadoras

O documento precisa ser revisto periodicamente para evitar que franqueados ganhem o direito de suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta.

Juros de Mora - Limites

O artigo demonstra a evolução da limitação dos juros de mora desde o Código Civil de 1916, até o entendimento dos Tribunais atualmente.