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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2021 - 13:58
A Transação Tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica
É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 17:11
Projeto amplia possibilidade de devedor utilizar mesmo bem como garantia em diversos empréstimos
O chamado "compartilhamento de garantias" poderá ser autorizado em todas as operações firmadas com um mesmo credor.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:28
Restaurante deve indenizar criança que sofreu choque em balcão de atendimento
O restaurante foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:58
Comissão aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:08
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:48
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 17:11
Empresário que xingou causídico de "advogado de merda" deverá indenizá-lo
Causídico foi chamado de "advogado de merda" em entrevista; sindicato e presidente da entidade também serão indenizados.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:38
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 16:46
Fabricante de cervejas é condenada a pagar indenização para empresa concorrente
Campanha pejorativa foi retirada das redes sociais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 11:40
Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral
Uma gerente teve quadro depressivo agravado pela cobrança excessiva do supervisor.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 10:31
Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário, decide STJ
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 14:22
Senado aprova Projeto de Lei que estabelece prioridade para processos de alienação parental
Projeto de Lei (PLS 19/2016) que estabelece essa prioridade foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (29) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 17:29
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Responsabilidade Subsidiária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2016 - 15:44
Consórcio de empresas. Grupo Econômico. Responsabilidade trabalhista
Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:16
Justiça Federal concede liminar que suspende PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O depósito ficará vinculado à decisão final do mandado de segurança que envolve o crédito tributário. Somente depois da sentença é que o valor ficará disponível para a empresa ou para o Fisco
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:30
Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil
Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 14:30
Ministro Teori reconsidera e mantém presos investigados na operação Lava Jato
Miinistro Teori Zavascki revogou mandados de prisão expedidos em decorrência da investigação
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:30
MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada
Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado
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Array Publicado em 2013-05-27T15:30:03+00:00
Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde gera indenização
Reajuste da mensalidade deve obedecer aos percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde, bem como faixas etárias definidas
