Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Furto Praticado durante o Repouso Noturno. Estabelecimento Comercial vazio. Incidência da Majorante.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Atentado violento ao pudor

Redimensionamento da pena.

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Como as multinacionais estão trabalhando para garantir integridade no processo de vendas ao governo

Essa e outras questões serão debatidas no 1º CertiGov Channel Talks, no dia 19 de agosto.

Defeito em veículo zero-quilômetro gera dano moral

Objeto da demanda foi a compra de um carro zero-quilômetro, que passou por dois ?recalls? e

TST libera bloqueio em pensão de anistiado político para pagamento de débitos trabalhistas

O TST (SDI-2) cancelou o bloqueio de metade da pensão mensal recebida na condição de anistiado político. O bloqueio foi realizado para o pagamento de dívidas trabalhista onde o jornalista é sócio

Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento

A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho manteve a pena aplicada a uma faxineira demitida por justa causa por ter apresentado atestado médico falso na empresa

Crime contra o patrimônio. Roubo. Artigo 157, § 2º, inciso I e V, do Código Penal. Materialidade e autoria comprovados. Pretendida exclusão da majorante do emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1. Em se tratando de crime de roubo, configura a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, o fato do agente trazer a arma, mostrando-a quando da 'voz de assalto'.

Habeas corpus liberatório. Lesão corporal culposa e embriaguez no trânsito. Concurso formal de crimes. Indeferimento de pedido de proposta de suspensão condicional do processo.

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de São Carlos

O prefeito foi acusado de contratar a empresa Criterium para pesquisa de opinião pública com fins eleitoreiros, partidários e de promoção pessoal

Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa, diz TST

O entendimento é da Quinta Turma.

Carrefour terá que indenizar funcionário que era submetido a revista vexatória

Empregado tinha de levantar a camisa, descer as calças até os joelhos e tirar os sapatos

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003.

de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.

Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.

Materialidade e autoria demonstradas.

Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal

O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli foi empossado na última sexta-feira (23) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro passado.

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.