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Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Papa condena aborto, casamento gay e manipulação genética

E-mails desrespeitosos podem dar demissão por justa causa

A questão democrática majoritária e os Ministros do STF

Giselle Gonçalves Seabra - Estudante de Direito da UFRJ (5o período noturno) e bolsista do CNPq -PIBIC- UFRJ. E-mail [email protected].

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

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Marcos Divino da Silva é Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Telemar é condenada por terceirização ilícita e falso estágio

O Corretor de Seguros e o Novo Código Civil

, atuante em Direito Civil e Processo Civil. É também Diretora Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.