STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Decretada prisão por violência doméstica

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Criança queimada com ácido recebe indenização

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense