Mantida condenação por roubo de boné

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Polícia Federal ataca o PCC em 10 estados e prende 26 que pretendiam roubar dois bancos em Porto Alegre

Depois de frustrar o mega roubo às maiores agências do Banrisul e da Caixa Econômica Federal, no centro de Porto Alegre, no início da manhã desta sexta-feira (1º), a Polícia Federal prendeu, em ação coordenada em todo o país - e denonimada "Facção Toupeira" - mais de 40 suspeitos de participar de grandes assaltos a bancos e empresas de segurança bancária.

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

Terminou às 21h45 de sexta-feira, 21 de janeiro, o julgamento do fazendeiro Alírio Nunes Leite, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Malacacheta, em fevereiro de 1990. O julgamento que começou às 8h45, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, terminou com a condenação do fazendeiro a uma pena total de 126 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema

O ordenamento jurídico está apoiado nos princípios fundamentais, incluindo o direito à vida do nascituro. A legislação positivada criminaliza o aborto, exceto nas hipóteses permissivas de natureza terapêutica, humanitária e de feto anencefálico. Dada a tradição judaico-cristã, há projetos de lei em tramitação tipificando a conduta desde a concepção, bem como outros contrariamente a descriminalizando com base na realidade das práticas inseguras realizadas à parte do sistema de saúde. No aspecto contramajoritário protetivo, a jurisprudência vem afastando a tipicidade penal do aborto eletivo incondicionado no primeiro trimestre de gravidez. Delineadas estão as altercações sobre a inteligência da matéria, que somente pode vir a ser harmonizada a partir da necessária participação popular.

Cidadania na encruzilhada

A encruzilhada traduz que o cidadão se torna cada vez mais um consumidor, distanciado das preocupações coma política e com os problemas coletivos. Lembremos que a construção da cidadania se refere intimamente com a relação de pessoas com o Estado e, com a nação. Afinal, as pessoas se tornam cidadãs à medida que passam a se sentir parte de uma nação e de um Estado. Evidenciou-se essa encruzilhada da cidadania no Brasil pós-pandêmico[1] (Covid-19), e percorrendo um ciclo exaustivo vastas parcelas do povo voltaram a viver em condição subalterna de cidadania.

Ação de conhecimento. Antecipação tutela.

Lei Complementar 769/2008. Licença maternidade por 180 dias.

Ação civil pública. Cessão irregular de bens públicos. Presença do elemento subjetivo. Improbidade configurada

Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito. Cobrança pelo serviço de renovação do licenciamento anual de veículos automotores.

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.