Ex-Prefeito de Capela do Alto é condenado por contratação irregular de funcionários

Ele deverá recompor os cofres municipais sob a forma de multa civil estimada em cinco salários recebidos à época em que ocupava a chefia do Poder Executivo local

Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo. Terceirização ilícita

Agravo de Instrumento.

Embargos de Declaração. Erro Material Constatado

Recurso de Revista

Juíza revoga prisão preventiva de William da Rocinha

STJ nega revogação da prisão preventiva de líderes comunitários da Rocinha

Juiza alega que a liberdade dos denunciados acarreta risco à ordem pública, além da possibilidade destes atrapalharem a colheita de provas

Presidiário é condenado novamente, por homicídio no cárcere

O acusado foi condenado à pena de 8 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado pelo meio cruel.

Mais um miliciano do grupo de Chico Bala é condenado

passageiros, cobrança coercitiva de ?taxa de segurança? de comerciantes e a redistribuição ilícita de sinais de transmissão de canais de televisão

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.

Recurso especial a que se nega provimento.

Banco. Fila de atendimento.

Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo

Ação de procedimento ordinário

'Ambos mataram Isabella', diz promotor

Para Francisco Cembranelli, pai e madrasta da menina são responsáveis pelo crime. Nesta terça-feira

Habeas corpus. Processual penal. Alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante, do inquérito policial, da denúncia e da condenação dos pacientes.

Irregularidade de representação. Procuração. Invalidade. Ausência da qualificação do representante legal do outorgante. Art. 654, § 1º, do Código Civil.

qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.

Penal. Crime ambiental. Recurso defensivo. Intempestividade. Recurso ministerial. Incêndio. Contravenção do art. 26.

Incêndio em pastagem - Presença de vegetação arbórea - ACD conclusivo - Caracterização de mata - Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.

Direitos Humanos: conceitos iniciais

Abordagem conceitual de Direitos Humanos.

Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos

Afirma a relatora que, ?diante da reconhecida natureza indenizatória da correção monetária e dos

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.