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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
Capacidades no ordenamento brasileiro
Jair Teixeira dos Reis, é Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho, e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, Manual de Direito Empresarial publicado pela Editora RCS, Resumo de Direito Ambiental publicado pela Editora Impetus, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário publicados pela Editora Leiditathi. Professor universitário.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Junho de 1998 - 01:00
Dano moral e o direito do trabalho
Osmir Antonio Globekner - Estudante, 7º semestre de Direito. Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Estadual de Santa Cruz. Ilhéus - BA
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:46
Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade
O artigo que aqui será desenvolvido tem o fito de apresentar a correlação entre os direitos fundamentais, humanos e sexuais, apresentando por meio de revisão literária que estas matérias são de extrema importância para a vida de toda sociedade. Frente a tantas dificuldades e tantas arbitrariedades no ramo do direito, a falta de representatividade das minorias dentro da seara politica e a falta de ação do legislativo mostram a importância do desenvolvimento de leis que possam proteger a sociedade na seara da sexualidade. Para tal é necessário a criação de um direito democrático a sexualidade, a fim de quebrar paradigmas e inovar, no âmbito nacional, no que diz respeito a matéria de direitos humanos e fundamentais.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental. Distinção entre reexame de fatos e provas (sumula 279/stf) e a qualificação jurídica.
Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:22
Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel
A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 10:51
TJDFT aumenta pena de envolvido no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília
O acusado teve a pena redimensionada para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 11:12
Justiça mantém prisão de autuado por atropelamento no Riacho Fundo
O delito ocorreu na quarta-feira, 19/10, no Riacho Fundo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 11:59
Detento que matou companheiro de cela é condenado a 21 anos de prisão
O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 17:15
Júri de Samambaia condena cinco homens por homicídio qualificado
Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Julho de 2022 - 11:45
Acusado de matar vítima a mando de terceiro é condenado a 18 anos de prisão
A ação criminosa teve Motivação torpe, consistente no sentimento de vingança do denunciado.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 16:42
Acusado de matar em razão de dívida de drogas é condenado
A pena foi fixada em 12 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:27
Advogada de estatal não tem direito a jornada especial prevista no Estatuto da OAB
Decisão é do TRT da 10ª região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2017 - 12:26
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios
Embargos de declaração desprovidos.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:54
Seguradora é condenada a pagar DPVAT para gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus
Segundo o primeiro autor, sua mulher teria perdido a gestação em razão de acidente em um ônibus que trafegava em alta velocidade e, devido a uma frenagem brusca, foi lançada contra o banco de passageiros, o que ocasionou a morte do feto
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 15:44
Réu é condenado a 20 anos e seis meses de prisão
O réu foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 14:12
Acusado de matar companheira é condenada a 9 anos de reclusão
O acusado desferiu golpes de faca em sua companheira, que não resistiu aos ferimentos e veio a falecer
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:15
Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida
Segundo os autos, o banco vinha cobrando valores de até R$ 6 referentes a vários tipos de seguros nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 15:49
Liminar garante pagamento de pensão para vítima de atropelamento em Capão da Canoa
No acidente, sua companheira faleceu e ela teve que ficar afastada do trabalho em função das graves lesões sofridas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2015 - 11:06
Recurso de Revista. Horas Extras. Bancário
Extrai-se do acórdão recorrido que, no presente caso, havia cláusula coletiva " prevendo que o sábado é dia útil não trabalhado ", e não dia de descanso remunerado
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 16:46
Justiça nega trabalho externo a ex-goleiro
Juiz disse que saída poderia interferir na segurança da unidade prisional
