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A crise financeira e a dispensa de licitações

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Duas hipóteses para Súmula Vinculante

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O papel do STF

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Falácias da economia

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A interdisciplinariedade no ensino do Direito

Carina Deolinda da Silva Lopes, Advogada, Bacharel em Direito pela ULBRA Santa Maria, pós-graduanda

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex

Escola Nacional da Magistratura lança cursos de certificação jurídica inteiramente online

por algumas das maiores referências da área, como os ministros do STF Luís Roberto Barroso (também presidente do TSE), Edson Fachin e Alexandre de Moraes

Defesa do casal Nardoni vai recorrer ao TJ para realização de novo julgamento

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Sul, condenou o Google Brasil Internet Ltda. por danos morais causados a Aline (sobrenome omitido).

TST reforça ausência de vínculo de emprego com franqueadora e confirma validade de contrato de franquia

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Desembargador concede habeas corpus e liberta pai e madrasta de Isabella.

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Mantida anulação de portaria de anistia política do ministro da Justiça

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OAB aprova provimento que valida os direitos e prerrogativas da advocacia corporativa

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