Tribunal mantém medida protetiva de prestação de alimentos contra acusado de violência doméstica

A decisão foi unânime.

O calvário do credor de alimentos

A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida

Separação judicial. Alimentos para a ex-mulher e filhas. Irresignação de ambas as partes.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.

Habeas corpus. Prisão civil. Inadimplemento de pensão alimentar. Dever de prestar alimentos. Decreto prisional. Legalidade. Prisão domiciliar. Ordem denegada

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor

Para 3ª turma do STJ, tempo da execução e alto valor não são suficientes, por si só, para descaracterizar atualidade e urgência da verba.

MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior

O entendimento é da Terceira Turma.

Ex-marido terá de pagar aluguel para ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomado em julgamento de recurso especial no qual uma mulher, após ajuizar ação de divórcio, pediu a fixação de aluguel pelo uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido.

De acordo com o STJ filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

No caso analisado, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo.

Justiça nega liberdade a pai inadimplente de pensão alimentícia

A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (12).

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho

Ação de alimentos. Revelia. Ação de estado. Não caracterização. Verba alimentícia. Fixação. Observância do binômio necessidade/capacidade.

Família. Dissolução de união estável. Partilha de bens e alimentos.

Ação revisional de alimentos - Ausência de comprovação de mudança no binômio necessidade/possibilidade