Homicídio qualificado. Posse de arma de fogo.

Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.

Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424

A presente pesquisa tem como intuito analisar a Lei Maria da Penha e a recente alteração sofrida no

Absolvidos acusados de atirar contra transeuntes em Planaltina

Ação penal

O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial, além da utilização do princípio da insignificância nos crimes ditos de bagatela

As consequências para o psicopata na lei brasileira

abordada pela mídia, muitas vezes erroneamente, para classificar alguns indivíduos criminosos, e sua devastadora consequência no meio social

Defensoria pública x Defensoria dativa

tem condições de arcar com honorários advocatícios e que necessita litigar junto ao Poder Judiciário.

Guarda Compartilhada: um enfoque psico-jurídico

Laura Affonso Costa Levy é Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de

Condenação de organização criminosa. Operação "Dissolve".

Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional

visitante do Colorado College (EUA, 2005) e da University of Westminster (Inglaterra, 2007). Mestrando

Tributário. Iptu. Itr. Bitributação.

Condomínio irregular.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Condenação por furto. Impossibilidade.

Apelo do Ministério Público.

Cessão de direitos. Unidade autônoma.

Loteamento irregular.

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Danos morais. Adultério.

Preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível.

A eficácia das resoluções emanadas pelo Contran após a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro

Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. Caroline Machado

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes.

Falta de provas novas. Dosimetria da pena.

Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

Ação de execução fiscal. Precedentes.

Extinção do crédito tributário pela prescrição da pretensão da cobrança, decretada de ofício pelo juiz com base no artigo 219, § 5º, do CPC.