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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:15

Lei retroage e beneficia condutor de veículo

Seguindo o entendimento de outras Cortes de Justiça como a do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:09

Medida Provisória nº 533, de 10 de Maio de 2011.

Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a
Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:29

LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:55

Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012

grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00

Decreto nº 5.385 de 4 de Março de 2005.

Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.977, de 1º /12/06

, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Junho de 2015 - 13:55

DECRETO Nº 8.463, DE 5 DE JUNHO DE 2015

e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e altera o
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

A objetivação da via difusa no controle de constitucionalidade e o efeito transcendente dos motivos determinantes na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal
Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2017 - 12:20

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em
Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:10

Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural

Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00

Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988

Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 12:10

CAS aprova depósito recursal para agravo de instrumento

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei da Câmara nº
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00

A interrupção no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor

Wesley Luiz Alves, advogado em Ribeirão Preto-SP e bolsista de iniciação científica na graduação.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00

A simples falta de inscrição no PAT e os abusivos autos de infração lavrados pelos auditores da Receita Federal do Brasil

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Mestranda da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Leão, Consultoria Legal. V.H.M, Advogados. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 13:48

CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de
Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2014 - 12:40

Lei nº 12.970, de 7 Maio de 2014

Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei no 7.565, de
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:23

Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.
Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 12:04

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2016

Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 13:15

Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 125312

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

Seguindo o entendimento de outras Cortes de Justiça como a do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e

Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a

Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre

grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências

Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.

, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências.

e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e altera o

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em

Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil

Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei da Câmara nº

Wesley Luiz Alves, advogado em Ribeirão Preto-SP e bolsista de iniciação científica na graduação.

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Mestranda da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Leão, Consultoria Legal. V.H.M, Advogados. E-mail: [email protected]

favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de

Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei no 7.565, de

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.

Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências.

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências

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