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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 14:19
Supremo Tribunal Federal devolve a Rodrigo Janot delação de Pedro Corrêa, que acusou Lula
Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, pediu novas diligências da força-tarefa para avaliar se homologa acordo com ex-presidente do PP, preso desde abril de 2015, em Curitiba; ex-deputado deve ser novamente ouvido.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 09:50
A Polícia Rodoviária Federal e as Funções de Polícia Judiciária - uma distorção grave
O presente artigo discorre sobre a Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 14:21
Juiz federal Sergio Moro revoga a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega
Ex-ministro foi preso na 34ª fase da Lava Jato, nesta quinta-feira (22). Juiz disse que autoridades não sabiam do estado de saúde da esposa dele.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:28
Conforme decisão do STJ, competência para julgar ações contra a Samarco é da Justiça Federal
A Justiça estadual deve ficar responsável apenas pelo julgamento de ações locais e pontuais, como
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 09:37
Ação da Polícia Federal liga avião de Eduardo Campos a acusados de lavar dinheiro
Operação Turbulência está sendo realizada em Pernambuco e em Goiás. Já foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 17:23
Supremo Tribunal Federal determina a suspensão da "pílula do câncer" da Universidade de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal determinou que a Universidade de São Paulo forneça a fosfoetanolamina somente até o fim do estoque.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 17:20
Supremo Tribunal Federal autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar
Licença será igual a de gestantes, independentemente da idade da criança. Servidora obteve apenas 45 dias, mas recorreu à Justiça para tempo maior.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 10:21
Maioria do STF autoriza Receita Federal a obter dados bancários sem decisão da Justiça
Julgamento deve continuar na próxima semana
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 17:04
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário
A decisão foi tomada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 12:28
Entidades que representam a Advocacia vão à Justiça contra repasse de dados à Receita Federal
de repasse de informações à Receita Federal, que começa a valer a partir do final de fevereiro.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 15:17
Juiza nega pedido do Ministério Público Federal referente a cancelamento de venda de canal
A juíza considerou que conforme estabelecido no artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:46
Crimes contra a Honra. Calúnia, difamação e injúria contra Juiz Federal
Ação Penal Privada. Direito Penal e Processual Penal
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:38
Supremo Tribunal Federal voltará a julgar se empresas podem doar para campanhas
Um ano e cinco meses após pedir vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 12:40
Exame de Ordem protege os direitos do cidadão, afirma a Diretoria do Conselho Federal da OAB
A população brasileira e os estudantes de direito apoiam a realização do Exame, essencial para a
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:47
Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura
Em meio à crise política e instabilidade no Legislativo, os ministros do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:06
Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado
imóvel e então ajuizou uma ação na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo juízo determinou que a CEF
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:16
BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal
O banco abriu sindicância por entender que a gerente havia vazado informações sigilosas de seus clientes
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 15:15
Justiça federal garante a portador de HIV direito de permanecer em seleção de serviço militar
Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:20
O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos
Foi publicada no dia 1º. de agosto de 2014, no Diário de Justiça Eletrônico, decisão do Ministro Dias Toffoli que negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4443, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra dispositivos da Resolução nº. 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 13:45
TSE concede liminar a coligação de Aécio e suspende propagandas do governo federal
Foram suspensas propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar
