Marinho diz a sindicalistas que salário mínimo de R$ 400 é incompatível com o orçamento

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Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

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Mantida a decisão que afastou do cargo o prefeito de Cafelândia (SP)

O prefeito de Cafelândia, na região de Lins (SP), Luís Otávio Conceição de Carvalho (PSDB), vai continuar afastado do cargo.

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

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O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado

De acordo com informações do processo, após firmar contrato com a CEF por meio do Programa de

Resolução nº 307, de 6 de Março de 2009

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Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que altera regras de inelegibilidade

Lei nº 10.097, de 19 de Dezembro de 2000.

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Ação revisional de cláusulas contratuais c/c depósito incidental. Limitação da taxa de juros. Função ética e social dos contratos. Código Civil.

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Clipping de Legislação (29 de Julho a 02 de Agosto de 2019)

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Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos

O presente artigo retrata a atual pluralidade dos arranjos familiares contemporâneos, mesmo sendo

IAB promove evento sobre a importância do nome social na valorização dos advogados trans

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Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social

Para o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara, a empresa deixou de garantir um local digno e seguro que respeitasse as particularidades do trabalhador.