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TSE divulgará até o dia 5 de junho lista de filiados a partidos com pendências de multas

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Desnecessário o envio de peças de agravo de instrumento com a petição do recurso por fac-símile

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A partir de segunda-feira (1º) STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processos

A partir da próxima segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal restringirá ao meio eletrônico o

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Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

HC. Poder de investigação do ministério público. O crime de denunciação caluniosa. Falta de justa causa para a denúncia.

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Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias

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