3ª Turma Cível nega recurso do MPE em face de hospital

Este processo está sujeito a novos recursos.

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade