Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Arresto não se confunde com penhora on-line

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Justiça impede reintegração de cargo indevida

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Legitimidade do Ministério Público.

Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.