STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Serra faz primeiro pronunciamento como futuro governador

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais