Estelionato. Autarquia Federal. Participação de menor importância.

A extensão do efeito devolutivo deve ser aferida em face da petição ou termo de interposição do recurso.

Lesão corporal. Violência doméstica. Legítima defesa. Não-caracterização.

Subtração de criança ao poder de quem a tem sob sua guarda em virtude de lei, com o fim de colocação em lar substituto. Liberdade provisória. Indeferimento.

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

UFAM deve matricular aprovada em vestibular que não apresentou o certificado de conclusão de ensino médio no prazo previsto no edital

Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Souza Prudente, entendeu que tendo a

TJ/AL mantém presos acusados de tráfico de drogas em Arapiraca

liberdade feito pelos advogados de Thaís Bispo de Souza e Hamilton Pereira Filho, presos desde maio de 2009

Estouro de cadeado em furto de bicicleta aumenta a pena

Luiz Alberto da Rosa Ribeiro à pena de três anos, em regime semiaberto, e Alex Linz de Souza a dois

Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Recusa indevida no pagamento de compras em supermercado pelo apelante. Desbloqueio de cartão de débito efetuado.

Trata-se de Apelação Cível interposta por LUIZ HENRIQUE LOURENÇO DE SOUZA, em razão de sentença de

Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido

Concurso público. Anulação de questão objetiva. Critérios de correção. Apreciação pelo poder judiciário. Limites.

, interposto por RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA em face de THIAGO GENN CLAVERY CONSTÂNCIO, objetivando cassar a decisão do Juízo da 3a Vara Federal de Niterói.

Motorista é condenado por dirigir embriagado

de Souza a 1 ano e 8 meses de detenção em regime inicialmente semi-aberto e suspendeu em 1 ano e 9 meses o seu direito de dirigir.

Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.

móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

benefício do minerador Antônio de Souza Constantino, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 50

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de

Sarney nomeou a irmã no próprio gabinete

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), escondeu a nomeação de uma irmã em seu próprio gabinete, informam Felipe Coutinho e Adriano Ceolin em reportagem publicada nesta quarta-feira na Folha.

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Reunião do CESA aborda a lei de recuperação e os impactos na advocacia

Encontro acontece no dia 19 de maio, a partir das 18h, com transmissão ao vivo. O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto é convidado especial do evento.

Direito privado não especificado. Exibitória. Companhia. Ações.

Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira

A frequência ao curso de capoeira, embora não possa ser considerada como algo desprezível sob o ponto de vista de ressocialização, vez que se trata de um esporte e de uma manifestação cultural, não tem o condão de satisfazer aquilo que a Lei de Execuções Penais pretende em sua estrita finalidade

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha