Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Educação é mercadoria?

Ação de indenização. Agressão física sofrida no interior de casa noturna.

Prestação de serviço. Responsabilidade.

Decisão do TJSP derruba liminar que concedia bônus de 10% e muda o 1º lugar da residência na Santa Casa de Limeira

TJSP derruba liminar sobre bônus de 10% e devolve vaga de residência médica à candidata que cumpriu o edital no prazo

Conselho de Participação Social do Governo Federal reflete princípios democráticos, diz IAB

A criação do Conselho de Participação Social reflete os princípios democráticos, promovendo o diálogo entre a sociedade civil e o governo federal na formulação de políticas públicas

Mantida condenação de homem por peculato

Mais de R$ 300 mil subtraídos de instituição bancária

OABRJ ingressa em ação contra liminar que permite pagamento de dívidas da Cedae em regime de precatórios

Para a Ordem, a empresa é uma sociedade de economia mista, que não poderia gozar de tal privilégio por participar de regime concorrencial

4ª Turma declara a competência do TRT-4 para julgar ação de caminhoneiro argentino que trabalhou para empresa brasileira

Por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso do autor, para que os pedidos relacionados a todo o vínculo de emprego fossem julgados no país.

Banco não é responsável por transferências realizadas por golpistas com utilização de dados sigilosos fornecidos pelos clientes

A magistrada julgou improcedente a ação. Cabe recurso da decisão às Turmas Recursais.

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.