Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Corrupção eleitoral leva 72 prefeitos do país à cassação

Um procedimento inédito adotado pelos tribunais eleitorais do país levou 72 prefeitos eleitos em 2000 a serem cassados ou afastados por irregularidades cometidas durante as campanhas.

Casa de saúde indeniza paciente por queimadura na incubadora

de tratamentos estéticos e psiquiátricos de uma paciente

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Tributário. Ação que almeja a repetição de imposto de renda pago sobre abono pecuniário de férias.

Cuida-se de ação em que contribuintes pretendem a repetição do que pagaram de imposto de renda

Adiado júri de ex-jogador de futebol acusado de homicídio

O crime aconteceu no dia 22 de março de 2009, na Avenida do Cursino, Jardim da Saúde, Zona Sul da capital

Tributário. Processo civil. Retenção de FPM por débitos do município para com o INSS (PASEP).

Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).

Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário

O deputado federal Gilberto Kassab (PFL), vice do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB

Procurador da Operação Lava Jato não deve comentar sobre investigados em redes sociais

A recomendação a Carlos Fernando dos Santos Lima é do CNMP, ao analisar reclamação disciplinar do ex-presidente Lula.

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo

TJSP nega pedido de absolvição e mantém condenação por roubo

e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado

Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Mandado de segurança impetrado com o propósito de emprestar efeito suspensivo a apelação criminal.

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Emprego de arma (faca) e concurso de agentes

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

TJ mantém sentença de acusado por receptação e adulteração de veículos

Martins a nove anos e quatro meses de reclusão, mais 560 dias-multa, pelos crimes de receptação e adulteração, conforme os artigos 180 e 311 do Código Penal.

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

procedimentalista ou substancialista, identificação de fontes da legitimidade da jurisdição constitucional e