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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:38
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:42
Mantida prisão preventiva de homem investigado por promover emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos
Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de associação criminosa que promovia a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos via território mexicano.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 18:14
STF decide que aposentado que volta a trabalhar não pode trocar benefício
Mecanismo descarta período de contribuição anterior e foi considerado ilegal. Em 2016, ministros já tinham negado a 'desaposentação', que considera todo o período trabalhado.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 14:52
Município é condenado a pagar "salário-esposa" a servidora
O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até então aos funcionários públicos casados do sexo masculino.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
A tese foi reafirmada pela Primeira Turma.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:49
Estou inválido, mas quero continuar trabalhando, posso?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 16:54
Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil
TRT da 3ª região reformou sentença a favor da obreira.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:25
Acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição, diz STJ
O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar em Habeas Corpus reconhecendo a prescrição contra um acusado de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:27
Empresa jornalística deve indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
As fotos eram publicadas sem créditos e vendidas a outros veículos.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:55
União consegue suspensão de execuções relativas a complementações do Fundef
A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autor do conflito de competência.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 08:59
Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos
O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 14:47
Turma mantém condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante
A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:32
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação
A decisão foi tomada pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:52
Primeira Turma do STJ mantém condenação de prefeito por improbidade administrativa
Com a condenação, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 16:09
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça anula decisão em processo julgado após adiamento
Por maioria, os ministros entenderam que a parte recorrente foi prejudicada porque seus advogados não puderam acompanhar a continuação do julgamento.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:44
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta incidência de IPI sobre carga roubada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 15:04
Tribunal Regional do Trabalho nega pedido de ex-funcionário demitido por fraude no Bolsa Família
Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:19
STJ vai definir se provas documentais fornecidas por ex-companheira são cobertas por sigilo
O recurso é da defesa de dois acusados pela suposta prática do crime de dispensa de licitação com o objetivo de viabilizar repasses financeiros para fundação privada não credenciada como fundação de apoio à Educação Tecnológica, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 16:34
Conselho de Ética da Câmara inicia processo que pode cassar mandato de Eduardo Cunha
Presidente da Casa é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e de esconder contas na Suíça; três deputados que poderão relatar o caso foram sorteados nesta tarde
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 17:10
Presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez recorrem ao STJ
Defesas de executivos, presos desde junho na Lava Jato, entraram com habeas corpus na Corte
