Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Acidente com trator gera DPVAT

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Empregador é responsável pela segurança de empregado

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Negada liminar a outro acusado de envolvimento nos crimes apurados na Operação Anaconda

Outro acusado de envolvimento nos crimes apurados pela Operação Anaconda permanecerá preso.

As resoluções de ano novo na trilha da evolução de consciência

Por Luiz Fernando Lucas, escritor e palestrante especializado em integridade, ética, ESG e compliance, autor do livro best-seller "A Era da Integridade - Homo Conscious - A Próxima Evolução".

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)

Segundo a doutrina dominante tem-se entendido que se o proprietário de um imóvel estiver com este na posse legítima de terceiro (aluguel ou arrendamento, por exemplo) e vier a abandonar ou introduzir animais nesse local, não responderá pelo delito previsto no artigo 164, CP, senão somente por eventual crime de dano

CDC. Pacote de viagem. Serviço prestado com defeito.

Sentença mantida. Recurso improvido.