PEC determina eleição direta na formação de lista sêxtupla do quinto constitucional

Para serem aprovadas, propostas de emenda à Constituição precisam de votos favoráveis de três quintos dos membros de cada Casa em dois turnos

Expedientes protelatórios dificultam combate, diz CGU

Um dos maiores obstáculos no combate à improbidade administrativa e à corrupção é o excesso de expedientes protelatórios

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade

O presente artigo trata da nova Lei de Abuso de Autoridade e sua sanção ou veto pelo Presidente.

A objetivação da via difusa no controle de constitucionalidade e o efeito transcendente dos motivos determinantes na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada do INSS em Recife/PE, especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP e professor universitário.

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial

O presente artigo discorre sobre a "reprodução assistida".

Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.

O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de emprego a pessoalidade, a onerosidade, a não-eventualidade e a subordinação jurídica.

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

Tucanos vão à Justiça contra ministro da CGU

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Evolução da família em uma sociedade de mudança: guarda compartilhada comparada com a guarda uniparental

Karen Giuliano Soares. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosto - UCDB e Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela UCDB (lato sensu). E-mail: [email protected]

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.

A eg. Corte a quo explicitou que houve o cumprimento dos requisitos enumerados pela Lei 6494/77, e que o estágio fora acompanhado pelo estabelecimento de ensino conveniado com o banco.

Ação de indenização por danos morais. Motorista pagará indenização por insultos racistas contra funcionária de supermercado

Senado aprova em primeiro turno a reforma do Judiciário

Adoção: surgimento e sua natureza

A ideia de adoção surgiu com a necessidade de perpetuação do culto doméstico

TCU mantém supersalários de seus ministros

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em plenário pelo próprio TCU para permitir que aposentadorias pagas a ex-deputados pelo IPC sejam excluídas do cálculo do limite

Advogados já podem fazer consultas da jurisprudência do CNJ

Novo banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005