É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

Atraso de voo e desvio de bagagem interrompem férias e geram indenização a consumidor

O juiz da Segunda Vara Cível de Brasília condenou a Varig VRG Linhas Aéreas S.A por má prestação de serviço a um passageiro.

IPTU. TCLLP e TIP. Serviços indivisíveis e identidade de base de cálculo com o imposto. Inconstitucionalidade.

Embargos a execução visando afastar a exigibilidade do IPTU progressivo, bem como a cobrança de valores a título de TIP e TCLLP.

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Civil e Processual. Ação de Indenização. Atraso de Vôo. Danos Morais e Materiais. Acórdão. Fundamentação Suficiente.

Nulidade não Configurada. Julgamento Ultra Petita.

Julgamento do STF sobre limites para quebra de sigilo de buscas na internet prosseguirá nesta quinta-feira (24)

Caso com repercussão geral envolve decisão contra Google na investigação do caso Marielle

Do direito às horas extras e à indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada dos empregados excepcionados no artigo 62, da CLT, em face da CF/88.

TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado

Incorporação de gratificação e direito adquirido

 A análise sobre a estabilidade financeira pós-reforma previdenciária de 2019 revela que direitos

Superação de precedentes judiciais e segurança jurídica.

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Ato de Bolsonaro na Paulista: e agora?

Rodrigo Augusto Prando, professor e pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da

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Sobre privatizações de Petrobrás e Correios

Por Cássio Faeddo.

Armazenamento de dados e arquivo auditável

Por Johney Laudelino da Silva.

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de

Militares e as denúncias de corrupção

Se até o Papa lava a roupa suja da Igreja, não seriam os militares brasileiros seres acima do bem e do mal.

Home office e qualidade de vida

Por Isnar Amaral.