Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Negado habeas corpus para Bruno e Macarrão

Samudio, amante do jogador, desaparecida desde o dia 4 de junho.

Prisão cautelar de parlamentares brasileiros

A recente detenção dos supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) ocorrido

Dano moral e o direito do trabalho

Osmir Antonio Globekner - Estudante, 7º semestre de Direito. Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Estadual de Santa Cruz. Ilhéus - BA

Furnas deverá pagar R$ 90 mil a família de funcionário morto em serviço

Os pais e a irmã de um funcionário de Furnas que morreu em serviço aos 21 anos receberão R$ 30 mil cada da empresa por danos morais.

Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

freqüenta o VI semestre do curso de bacharel em Direito na UNIC-SUL em Tangará da Serra. E-mail: [email protected].

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável

Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo

Prefeito atende notificação do MPE e veta projeto de lei que limita tráfego em vias públicas

O prefeito municipal de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, atendeu a notificação do Ministério

Mais rigor para autores de crimes hediondos

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail